TERMO DE USO DA PLATAFORMA LMS ESTÚDIO
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar a plataforma LMS Estúdio, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
2. OBJETO
A plataforma LMS Estúdio disponibiliza conteúdos educacionais, treinamentos e cursos de propriedade intelectual da QUALIPROCESS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 51.319.264/0001-43, destinados exclusivamente a usuários devidamente autorizados.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo cursos, vídeos, textos, imagens, apresentações, materiais de apoio e demais recursos, é de titularidade exclusiva da QUALIPROCESS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição, compartilhamento, comercialização, exibição pública ou qualquer outro uso dos conteúdos sem autorização prévia e expressa da QUALIPROCESS.
O acesso concedido ao usuário é pessoal, intransferível e limitado ao período de vigência definido pela QUALIPROCESS.
4. CADASTRO E ACESSO
Para acessar os conteúdos, o usuário deverá realizar cadastro na plataforma, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
O login e a senha são pessoais e intransferíveis, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário manter sua confidencialidade.
O uso indevido da conta, em desacordo com os presentes Termos, poderá resultar no bloqueio imediato ou na exclusão do acesso do usuário.
5. USO DA PLATAFORMA
O usuário compromete-se a:
Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à finalidade educacional.
Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.
Não compartilhar acesso ou conteúdos com terceiros sem autorização da QUALIPROCESS.
6. RESPONSABILIDADES
A QUALIPROCESS não se responsabiliza por falhas decorrentes de problemas técnicos de conexão à internet, equipamentos ou dispositivos do usuário.
Eventuais manutenções programadas poderão ocasionar indisponibilidade temporária da plataforma, sem obrigação de indenização.
O usuário é responsável pelo uso correto da plataforma e pelo cumprimento das normas previstas neste Termo.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão coletados e tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
A QUALIPROCESS compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou incidentes de segurança.
8. SANÇÕES
O descumprimento destes Termos poderá acarretar, sem prejuízo das medidas legais cabíveis:
Suspensão ou cancelamento do acesso do usuário;
Responsabilização civil e criminal em casos de violação de direitos autorais e de propriedade intelectual.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A QUALIPROCESS poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso. As alterações terão efeito imediato após sua publicação na plataforma, sendo responsabilidade do usuário manter-se atualizado.
10. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Sinop – MT, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
